Presunção de inocência na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: execução provisória da pena e mutação constitucional

Link DOI: https://doi.org/10.70271/251003.1403

Dados bibliográficos

Material: Livro
Idioma: Português
Formato: PDF

Registros:
ISBN 978-65-5872-494-0
DOI 10.70271/251003.1403

Autor:
Nigel Stewart Neves Patriota Malta

Palavras-chave:
Direito constitucional; Brasil. Supremo Tribunal Federal – Jurisprudência; Presunção de inocência.

Referência bibliográfica:
MALTA, Nigel Stewart Neves Patriota. Presunção de inocência na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: execução provisória da pena e mutação constitucional. 1. ed. Maceió, AL, 2023. Disponível em: https://wp.me/p9Pfcf-3xE.

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